Pena de Morte, Hukuman Mati, Doodstraf – Um plural de vozes:

por Julia Zordan

Nessa semana muitas das principais notícias divulgadas pela imprensa aqui no Brasil têm sido relativas ao caso do brasileiro que foi condenado à pena de morte na Indonésia. O assunto do post de hoje, então, não poderia ser diferente. A polêmica em torno do caso é grande: de um lado, os que defendem que os direitos humanos devem prevalecer, que a pena de morte é uma pena desproporcional para qualquer crime; de outro, aqueles que defendem que o fato de a morte ser adotada como pena para alguns crimes ajudaria a preveni-los, já que as pessoas “pensariam duas vezes” antes de cometê-los, ou ainda que defendem que a pena deve ser respeitada, na medida em que o julgamento foi realizado com base nas leis da Indonésia.

Hoje no mundo já são 140 países que aboliram a pena de morte como alternativa [1], seja formalmente ou na prática. O Brasil é um dos países que não adotam a pena de morte, sendo signatário da Convenção de San José da Costa Rica, que proíbe de forma explícita a pena de morte, tendo no Brasil força de Emenda Constitucional. Segundo Maurício Santoro [2], no Brasil, a pena de morte foi abolida em 1891, na primeira Constituição da República, sendo adotada apenas em épocas de guerra, e tendo sido adotada pela última vez no final do império, quando o caso de um inocente que foi condenado à morte chocou D. Pedro II. No entanto, há outros países que adotam a pena de morte, como é o caso, por exemplo, da China, Arábia Saudita, Iêmen, Egito, Japão e Estados Unidos, onde é legal em 36 dos 50 estados.
O principal argumento do grupo contrário à pena de morte é o de que é uma pena ineficiente, já que não funciona como forma de redução da criminalidade, e também é uma pena que não pode ser reparada no caso de reviravoltas nos casos, em que há erros da justiça ou em que se consegue provar a inocência do condenado. Dados apresentados pela Superinteressante [3] confirmam o argumento: Nos Estados Unidos, o índice de assassinatos por 100 mil habitantes nos estados que adotam a pena de morte é maior do que nos estados que não adotam. Também na França a extinção da guilhotina não fez disparar o nível de criminalidade. No Irã a pena de morte foi introduzida após a Revolução de 1979, não havendo redução das taxas de criminalidade.
A Anistia Internacional defende que a pena de morte deve ser abolida, e que a execução do brasileiro Marco Archer neste final de semana representa um retrocesso nesse sentido para a Indonésia, levando-se em consideração que no ano passado não houve nenhuma execução neste sentido no país e a previsão é a de que apenas nesse ano aconteçam 20 execuções, incluindo a de outro brasileiro, que deve acontecer nos próximos dois meses. A organização também defende que a soberania do país deve, de fato, ser respeitada, mas que deve ser lembrado que o conceito de soberania é relativo, e não absoluto. Em nota [4], a organização se posiciona com veemência contra a adoção da pena de morte:

A Anistia Internacional é contra a pena de morte em todos os casos e em quaisquer circunstâncias, independentemente da natureza do crime, as características do infrator, ou o método utilizado pelo Estado para realizar a execução. A pena de morte viola o direito à vida, tal como reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos e é o castigo mais cruel, desumano e degradante. A proteção do direito à vida também é reconhecido na Constituição da Indonésia. Até agora, 140 países aboliram a pena de morte na lei ou na prática.

O que vemos no mundo é uma tendência de aumento do número de países em que a pena de morte está sendo abolida. A postura do Brasil envolveu apelações ao governo indonésio e a repreensão à execução dos seis condenados à morte neste final de semana, tendo sido inclusive apoiados pela Holanda [5], que, assim como o Brasil, convocou seu embaixador na Indonésia para consultas, o que significa repreensão à postura adotada por este país – o que explica minha escolha de título deste post: uma tradução do termo “pena de morte” para os idiomas indonésio e holandês, respectivamente -. Cada vez mais a bandeira em prol dos direitos humanos vem se fortalecendo, não só no nível das organizações internacionais e dos Estados, mas também no nível da sociedade civil. Preciso, porém, ressaltar a minha opinião pessoal de que as leis dos países devem, sim, ser cumpridas, ao mesmo tempo em que acredito que uma lei que permite o fim da vida de um ser humano deva ser questionada.

 

P.S.: Devo um agradecimento especial à minha querida amiga Caroline. Obrigada pelo incentivo e pelas discussões sem as quais este post não teria sido feito.

Referências Bibliográficas:

  1. ÉPOCA. Anistia Internacional: Pena de Morte na Indonésia é “retrocesso”. Época website. São Paulo. 19 de janeiro de 2015. Disponível em: http://www.epoca.globo.com/tempo/filtro/noticia/2015/01/anistia-internacional-pena-de-morte-na-indonesia-e-bretrocessob.html
  2. SANTORO, Maurício. Com pena de morte, Indonésia está na contramão da história. UOL website. Rio de Janeiro. 17 de janeiro de 2015. Disponível em: http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2015/01/17/com-pena-de-morte-indonesia-esta-na-contramao-da-historia.htm 
  3. SUPER. Pena de Morte. Super Interessante website. São Paulo. Outubro de 2011. Disponível em: http://super.abril.com.br/cotidiano/pena-morte-686419.shtml
  4. ANISTIAINTERNACIONAL. Indonésia: primeiras execuções sob novo presidente são um retrocesso para direitos humanos. São Paulo. 17 de janeiro de 2015. Disponível em: https://anistia.org.br/noticias/indonesia-primeiras-execucoes-sob-novo-presidente-sao-um-retrocesso-para-direitos-humanos/
  5. ÉPOCA. Holanda se soma a Brasil e Critica Pena de Morte na Indonésia. Época website. São Paulo. 18 de janeiro de 2015. Disponível em:  http://epoca.globo.com/tempo/filtro/noticia/2015/01/holanda-se-soma-brasil-e-critica-bpena-de-morte-na-indonesiab.html
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3 comentários sobre “Pena de Morte, Hukuman Mati, Doodstraf – Um plural de vozes:

  1. Sou contra a pena de morte pq sou contra a violência. Todo tipo de violêncis.
    A morte do brasileiro na Indonésia, na minha opinião, deve despertar para questões que vão além da pena de morte explícita.
    Precisamos discutir a criminalização das drogas, o tráfico de drogas, as mortes decorrentes do tráfico, a violência em nossas cidades e as tantas mortes de inocentes pela falta de respeito às leis existentes, o regime penitenciário brasileiro q não é suficiente e não busca a recuperação, mas tão somente a punição, a impunidade, enfim tantos problemas e paradoxos da nossa sociedade.
    Entendo q mtos brasileiros se posicionaram a favor da pena de morte pq, na verdade, já se sentem submetidos a uma pena de morte aleatória, onde bandidos e inocentes são mortos todos os dias, sob a indiferença e o silêncio dos governantes.

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