O Valor Social do Trabalho e Trabalho Escravo Contemporâneo

por Caroline Dias

 

 “O trabalho dignifica o homem”.

Apesar de breve, a frase acima, atribuída ao ex-presidente dos Estados Unidos Benjamin Franklin, expressa perfeitamente o valor social que o trabalho possui. Muito além da questão financeira, o trabalho possibilita ao homem a construção de sua identidade própria. É na vida laborativa que exteriorizamos nossa atividade intelectual e criativa, que mostramos o que de melhor sabemos fazer e isso nos traz um sentimento de “utilidade” que, muitas vezes, não é encontrado em nenhum outro âmbito das nossas vidas. Daí porque o trabalho é essencial para a construção da dignidade humana e as violações aos direitos laborativos, em todos os seus níveis, são tão repugnantes.

A mais grave delas é, com certeza, a redução à condição de escravo. Quando alguém trabalha como escravo, sua dignidade é atingida de maneira tão profunda, que se chega a questionar, até mesmo, sua condição humana, o que fica bem claro no depoimento dado por Reginaldo Viana da Costa ao G1 [1], após ser libertado de uma obra em São Paulo durante uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego: “Foi a pior situação pela qual passei na minha vida. A nossa condição era de animal, não de ser humano”.

Mas o que significa dizer hoje, em 2015, que um trabalhador é escravo? Com certeza não o mesmo que na Antiguidade, quando o escravo, geralmente proveniente de povos derrotados nas guerras, era considerado uma propriedade do seu senhor. Assim também era nas grandes navegações, com a diferença que não só os povos derrotados nas guerras eram escravizados, mas também os negros africanos e os asiáticos, que eram tirados à força de suas terras para trabalhar nas colônias.

No Brasil, a escravidão teve início junto com a colonização, quando os índios, antes ocupantes desta terra, eram subjugados pelos portugueses a esta condição. Com o advento do cultivo canavieiro, a mão-de-obra indígena passou a não ser mais suficiente, o que levou ao desenvolvimento do comércio negreiro, em que negros tirados a força da África eram vendidos como mercadoria nas plantações do país. Apenas em 1888, após muita pressão externa, a escravidão foi oficialmente abolida do país, por meio da Lei Áurea.

O conceito de trabalho escravo contemporâneo é universal e diz respeito ao exercício de trabalho forçado, sob ameaça, violência e até mesmo restrição de liberdade e sem justa remuneração.

São três as principais formas em que se configura a escravidão moderna, a primeira é o trabalho forçado, em que há a supressão da liberdade do empregado, geralmente envolvendo vigilância armada e punições físicas àqueles que tentam fugir. A segunda forma é o trabalho degradante, caso em que não há restrição de liberdade, mas o trabalhador é submetido a condições sub-humanas, com horas de trabalho excessivas, ambientes insalubres e remuneração irrisória.

 Há também a servidão por dívida, quando a força de trabalho é oferecida como garantia a uma dívida sem que a duração ou a natureza destes serviços seja especificada. É o caso clássico em que um agenciador procura o trabalhador oferecendo-lhe uma oportunidade em um lugar distante, desde que ele custeie sua própria passagem e também sua estadia lá, sendo que, ao chegar a seu destino, este já tem uma dívida exorbitante, sobre a qual ainda incidem juros, de modo que ele nunca poderá pagá-la por completo, sendo obrigado a trabalhar sem remuneração como pagamento. Foi muito comum, e até mesmo legalizado no Brasil do Séc. XIX, quando os senhores de terra custeavam a vinda de imigrantes europeus para trabalhar em suas lavouras que, por sua vez, ressarciam, com sua força de trabalho, o valor gasto pelos proprietários de terra com sua viagem – eram os chamados Sistemas de Parceria. Pode envolver ou não restrição de liberdade física, de ir e vir, já que há casos em que o mero temor do explorador mantém o empregado subjugado a este regime.

Na prática, não é raro que os elementos dessas três modalidades se conjuguem e o trabalhador, ao mesmo tempo em que é subjugado pelas dívidas que possui, trabalha e habita em condições degradantes, está sujeito à vigilância armada e etc. Não raro, também, o trabalho escravo é conjugado a outras formas de trabalho ilegal, como o trabalho infantil e a exploração da prostituição.

Kevin Bales, estudioso do assunto e membro da ONG Walk Free Foundation, que se dedica ao tema, relata que a escravidão contemporânea ganhou força com o fim da Guerra Fria e a intensificação das trocas comerciais entre países. Isso porque os países cuja legislação trabalhista é mais rígida passaram a terceirizar serviços, como os de telemarketing e produção, a países com pouca – ou quase nenhuma – proteção ao trabalhador, o que diminuía os custos dos produtos. Para superar esses preços já baixíssimos, muitas empresas começaram a ignorar as leis e explorar trabalhadores mesmo em países com leis trabalhistas fortes [2].

Não há dúvida, portanto, que a escravidão contemporânea é um produto repugnante da busca incessante e ilimitada pelo lucro. Trata-se de um fenômeno globalizado, que atinge, de maneira distinta, países ricos e pobres.

No Brasil, segundo levantamento feito pelo G1, até 2013, quase 50.000 trabalhadores haviam sido libertados em operações organizadas pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. Cerca de 44% destes, trabalhavam no meio rural, enquanto 56% no meio urbano. Dentre os setores, se destacou a construção civil, onde se encontravam 41% destes escravos libertados.

No âmbito do Direito externo, essa questão é enfrentada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos [3], que prevê: “Artigo IV – Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas”.

Além disso, Convenção Suplementar da ONU sobre Práticas análogas à Escravidão[4] proíbe a escravidão por dívida:

“o estado e a condição resultante do fato de que um devedor tenha se comprometido a fornecer, em garantia de uma divida, seus serviços pessoais ou de alguém sobre o qual tenha autoridade, se o valor desses serviços não for eqüitativamente avaliado no ato da liquidação da dívida, ou se a duração desses serviços não for limitada, nem sua natureza definida”,

e ainda outras formas de servidão:

“a condição de qualquer um que seja obrigado pela lei, pelo costume ou por um acordo, a viver e trabalhar numa terra pertencente a outra pessoa e a fornecer a essa outra pessoa, contra remuneração ou gratuitamente, determinados serviços, sem poder mudar sua condição”.

 

No âmbito do Direito Interno, o Código Penal Brasileiro, em seu Art. 149 [5], criminaliza a conduta de

“reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” com pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena corresponde à violência. De acordo com o §1º do mesmo artigo, incorre nas mesmas penas quem “I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador por parte do trabalhador, com fim de retê-lo no local de trabalho; II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com fim de retê-lo no local de trabalho”.

 

Outro importante instrumento de combate a esta realidade no país era a chamada ‘lista suja’, disponibilizada no site do Ministério Público do Trabalho, em que constavam todos os empregadores flagrados submetendo trabalhadores à condição de escravos. A exibição desta lista, entretanto, foi suspensa pelo STF, em uma polêmica decisão liminar, sob o argumento de que não haviam mecanismos para saída do empregador desta lista, mesmo após regularizada sua situação. Alegou-se, ainda, que o MPT estaria sendo extremamente rígido ao adicionar à lista empregadores que haviam infringido leis trabalhistas de menor importância. Mas será que no que concerne algo tão grave quanto a situação de escravidão há algo que possa ser considerado “rígido demais”?

Caroline Dias é estudante de Direito, pretendendo tornar-se Juíza do Trabalho. Assim como nosso último convidado, é botafoguense, mas, ao contrário dele, não está decepcionada.

Referências Bibliográficas:

[1] G1. Trabalho Escravo Existe?. G1 website. São Paulo. 13 de maio de 2014. Disponível em:http://g1.globo.com/economia/trabalho-escravo-2014/platb/

[2] CARRANCA, Adriana. Situação de Escravidão Atinge Mais de 35 Milhões de Pessoas No Mundo Diz Organização. Estadão website. São Paulo. 17 de novembro de 2014. Disponível em: http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,situacao-de-escravidao-atinge-mais-de-35-milhoes-de-pessoas-no-mundo-diz-organizacao,1594042

[3] ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em: 06 mar. 2015

[4] ONU. Convenção Suplementar da ONU sobre Práticas análogas à Escravidão. 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D58822.htm Acesso em: 06 mar. 2015

[5] BRASIL. Código Penal (1940). Código Penal da República Federativa do Brasil de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 06 mar. 2015

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