Estamos protegidos da homofobia?

por Rogerio Sganzerla

A linguagem usada no cotidiano está implicitamente cheia de preconceitos e discriminações. Cita-se como exemplo a intolerância religiosa, discriminação racial, idosos, deficientes físicos, mulheres e homofobia. Este último, por várias razões sociológicas, é um dos que tem mais problemas na atualidade em termos de proteção legal. É como aquele candidato político inelegível que possui alta taxa de aprovação e alta taxa de rejeição: ninguém quer apoiá-lo e muito menos defendê-lo.

Apesar de estar sendo um pouco radical no exemplo citado, certo é que a homofobia caminha em passos (muito) lentos para uma proteção efetiva da população. Apesar dos diversos avanços na sociedade, é possível contar nos dedos os reais direitos que a população LGBT possui.

No nível federal há o direito do casamento igualitário, de adoção e custeio de operações de mudança de sexo. Interessante notar que nos dois primeiros não há uma previsão específica na lei para isso, mas somente decisões emitidas pelo STF sobre os assuntos. No tocante ao terceiro, o processo transexualizador somente é garantido pelo SUS em razão da transexualidade ainda ser considerada doença, prevista na CID 10.  O nome social, é o único direito que teve um avanço considerável em termos de legislação. Há uma portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que garante aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais. Nos estados, há diversas resoluções, portarias, decretos e leis estaduais que regulamentam a questão em diversas áreas específicas. Apesar de não ser a situação ideal, pois não são todos os estados que o direito está previsto para todas as travestis e transexuais, ao menos no âmbito federal a questão foi encaminhada para servidores públicos. No estado do Rio de Janeiro há um decreto que permite a travestis e transexuais o direito ao uso do nome social na administração direta e indireta.

Ainda assim, há um problema. Essas questões trazidas são temas de efetivação de direito LGBT e não a proteção específica desse segmento. Como resguardar a população da discriminação pela homofobia? Não somente a lésbica, o gay, a travesti ou transexual são vítimas da homofobia, mas também heterossexuais podem sofrer discriminações deste tipo. Cita-se como exemplo um casal de irmãos em Salvador que estava se abraçando em público e foi espancado com socos, chutes e pedras, ocasionando a morte de um deles.

A lei de criminalização da homofobia ainda está em tramitação e não há previsão alguma de sua aprovação. Caso alguém te agrida em razão da sua orientação sexual isso não há qualquer agravamento para o crime de lesão corporal leve. Caso alguém ofenda sua dignidade, chamando de “viado” por exemplo, o crime é de menor potencial ofensivo, injúria, e também não há agravamento ou qualificação para ele. Caso alguém mate por discriminação homofóbica, a única possibilidade de enquadramento é a agravante por motivo torpe, algo “moralmente reprovável”. Os juízes, inclusive, raramente se referem à homofobia no enquadramento do motivo torpe, preferindo falar genericamente sobre os motivos do crime. Da mesma forma, na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, apesar de ter um procedimento já regulamentado em portaria, o que se nota é que há um comedimento no uso do “motivo presumido homofobia” no registro de ocorrência nas delegacias. Para piorar, uma lei estadual que punia os estabelecimentos por discriminações por orientação sexual foi declarada inconstitucional por vício de competência.

É certo que o aumento de pena ou endurecimento da punição não reduzem os crimes. Não reeduca o infrator, além de separar famílias e destruir indivíduos, aniquilando sua autoestima e embrutecendo-os. Sabe-se que quem sai das penitenciárias, em geral sai pior e, ao reincidir, frequentemente comete crimes mais graves, ao contrário dos infratores punidos com penas alternativas, que reincidem muito menos. Por isso, atuar de forma preventiva é mais eficiente e efetivo.

O Estado do Rio de Janeiro é pioneiro no Brasil com práticas LGBT de prevenção e apoio ao segmento. Por meio da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SUPERDir) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH), o Programa Rio Sem Homofobia é o pioneiro no país em combate à homofobia e situações de violência contra a população LGBT. Inclusive, há na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro um núcleo especializado para atendimento dessas demandas (NUDIVERSIS).

Portanto, ainda que a proteção legal esteja a desejar e as forças conservadoras nas suas diversas esferas do Governo atuem diariamente no enfraquecimento do poder político do segmento LGBT, ainda há uma luz ao final do túnel em questão envolvendo políticas públicas. Por mais que a lei não traga parâmetros específicos de defesa e afirmação dos direitos, os serviços oferecidos pelo Governo são um alento no combate à homofobia e educação da população brasileira sobre o direito de ser e de se autodeterminar.

Rogerio Sganzerla

Mestre em Direito e Políticas Públicas pela UNIRIO. Graduando em Filosofia pela UNIRIO. Advogado.

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