O Acordo Nuclear entre o P5+1 e o Irã saiu!

por Sergio Azeredo da Silveira Jordão.

12345Finalmente saiu! Depois de 12 anos, várias propostas, idas e vindas, muitas acusações e muita desconfiança de ambos os lados, saiu um acordo final entre os Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia, China e Alemanha (o chamado P5+1 ou UE3+3) e o Irã sobre o programa nuclear iraniano. O chamado Plano Compreensivo de Ação Conjunta (JCPOA, sigla em inglês para Joint Comprehensive Plan of Action) foi assinado pelos 7 países e pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em Viena na última terça-feira, dia 14 de julho, e marca uma mudança histórica nas relações entre o Irã com o resto do mundo, principalmente com os EUA e a Europa. Mas, o que é esse acordo? Por que ele é importante? E, por que um acordo era necessário? Espero conseguir responder a essas questões agora.

Reuters/Carlos Barria - Ministros do P5+1 e delegação iraniana na sede da ONU em Viena no dia 14 de julho. Da direita para a esquerda: chinês alemão, Federica Mogherini, Mohammad Javad Zarif, Ali Akbar Salehi (chefe da Organização de Energia Atômica do Irã), Sergey Lavrov, Philip Hammond e John Kerry

Reuters/Carlos Barria – Ministros do P5+1 e delegação iraniana na sede da ONU em Viena, 14 de julho. Da esquerda para a direita: Wang Yi, Laurent Fabius, Frank-Walter Steinmeier, Federica Mogherini (Chefe de Política Externa da UE), Mohammad Javad Zarif, Ali Akbar Salehi (chefe da Organização de Energia Atômica do Irã), Sergey Lavrov, Philip Hammond e John Kerry

12345Da última vez que eu escrevi sobre o assunto, no dia 26 de novembro do ano passado, esses mesmos países tinham acabado de terminar uma rodada de conversas, dia 24/11, que deveria ter tido como conclusão um acordo. Porém, eles viviam um impasse com relação a, principalmente, três tópicos: 1º) o nº de centrífugas que o Irã poderia operar; 2º) o alivio das sanções econômicas e financeiras sobre Teerã e 3º) o papel da AIEA no monitoramento das instalações iranianas. Esses empecilhos levaram as partes a postergar um acordo final para o dia 30 de junho, o qual, porém, só saiu quase 15 dias depois. Por isso, o JCPOA é considerado uma vitória da diplomacia, uma vez que ele põe um fim a 12 anos de negociações, propostas e acusações feitas por ambos os lados e levou países tão diferentes e por muito tempo considerados inimigos a se sentarem e a serem flexíveis, chegando finalmente a um acordo benéfico para todos.

12345O tão esperado acordo da semana passada possui 160 páginas e cinco anexos[1] e seus principais pontos[2] são: 1º) o nº de centrífugas e a produção, o estoque e o enriquecimento de urânio no Irã; 2º) o alivio das sanções econômicas e financeiras sobre Teerã e 3º) o papel da AIEA no monitoramento das instalações iranianas, com a. Ou seja, os impasses foram resolvidos. Falando rapidamente sobre o que foi decidido: do lado do Irã, o país aceitou limitar por 15 anos o enriquecimento do seu urânio para no máximo 3,67%[3] e diminuir os seus estoques de material nuclear de 10.000 kg para apenas 300 kg. O nº de centrífugas também foi limitado, passando de 19.000 para 6.104[4]. Por fim, Teerã aderiu às regras de monitoramento do Protocolo Adicional aos Acordos de Salvaguardas da AIEA. Isso permite que a agência internacional receba relatórios mais detalhados do governo sobre as suas ações nucleares, possa realizar inspeções com um curto aviso prévio e tenha muito mais acesso às instalações nucleares. Já do lado do P5+1, todas as sanções econômicas e financeiras, uni e multilaterais, diretamente relacionadas ao programa nuclear serão suspensas quando a AIEA confirmar que o Irã está seguindo com a sua parte no acordo. Isso inclui as sanções adotadas pelo Conselho de Segurança da ONU. O montante que o país espera receber é de aproximadamente US$ 100 bilhões[5]. Porém, todas as sancoes poderão ser novamente impostas caso as inspeções mostrem que Teerã não está se comprometendo com o JCPOA.

Obama e Biden Casa Branca

Obama anunciando o JCPOA na Casa Branca, 14 de julho. Veja o discurso em: http://www.state.gov/p/nea/p5/index.htm

12345Como consequência desse acordo, tanto o Presidente Obama[6] quanto inúmeros centros de pesquisa (chamados de think tanks), como o Arms Control Association (ACA) [7], concordam que o JCPOA inviabiliza o desenvolvimento de armas nucleares pelo Irã pelo menos nos próximos 15/20 anos.Porém, essa não é a opinião de Israel nem dos Países do Golfo (Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Kuwait e Qatar). Todos esses Estados são grandes aliados dos EUA e se sentem ameaçados por Teerã. Para eles, os EUA e a Europa foram “enganados” pelo governo dos aiatolás que quer diminuir as suas sanções econômicas para então conseguir, secretamente, desenvolver o seu programa nuclear mais rapidamente a ponto de conseguir produzir uma arma que ameace a região. Eles acham que o Irã vai trair o P5+1 para tentar maximizar o seu poder no Oriente Médio e assim ameaçar a segurança de todos eles. Essa também é a opinião do Congresso norte-americano, que vive um pesado lobby israelense[8]. É muito triste dizer isso, mas essa possibilidade não é tão irreal quanto eu gostaria que fosse. O ex-presidente do Irã Mahmoud Ahmadinejad ameaçou “tirar Israel do mapa” [9]. Além disso, se pensarmos em outros casos de proliferação, como o da Coréia do Norte[10][11] desde a década de 90, houve uma série de negociações e acordos entre Pyongyang e Washington para em 2006 o país explodir a sua primeira bomba nuclear depois de ter saído do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) em 2003.

12345Além disso, ainda há críticas no Canadá, em Israel e nos EUA de que o acordo não toca em questões como o financiamento do terrorismo internacional por parte do Irã[12], já que não é segredo que Teerã financia o Hezbollah no Líbano, assim como ignora questões como violações de Direitos Humanos (DDHH) e perseguição política e religiosa no país[13]. Esses pontos seriam argumentos para manter as sanções internacionais, o que impediria que o governo dos aiatolás recebesse US$ 100 bilhões, o qual poderia (e na opinião de alguns, será) utilizado para financiar o Hezbollah, grupos xiitas no Iêmen e o governo Assad na Síria, assim como colocaria pressão sobre o país para que ele se adequasse às normas do Direito Humano Internacional.

12345Porém, infelizmente, para que um acordo final saísse, esses temas tiveram que ser colocados de lado, do contrário, Teerã nunca o teria aprovado. Mesmo assim, é importante lembrar que as sanções internacionais que serão suspensas são apenas aquelas diretamente relacionadas ao programa nuclear. O Irã ainda vive sobre diversas outras sanções relacionadas exatamente ao financiamento de movimentos terroristas e violações de DDHH, as quais serão mantidas. Todavia, o governo americano preocupado com a oposição de Israel e dos Países do Golfo, está usando toda a sua diplomacia para convencer esses países que um acordo com o Irã é benéfico para a região. Três dias depois das celebrações em Viena, o Presidente Obama se reuniu na Casa Branca com o Ministro das Relações Exteriores Saudita, Adel al-Jubeir, para discutir o JCPOA[14]. O resultado foi uma declaração conjunta onde ambos os países saúdam o acordo e concordam que ele trará resultados positivos para a região. Além disso, o Secretário de Defesa dos EUA, Ashton Carter, iniciou ontem uma viagem que passará por Israel, Arábia Saudita e Jordânia para conversar com esses governos sobre o JCPOA[15] e sobre a segurança na região, o que inclui também os bombardeios ao Estado Islâmico.

12345Por fim, por que um acordo era necessário? Acho importante começar dizendo que as outras opções eram muito ruins. Se não houvesse negociações, as alternativas para lidar com o programa nuclear iraniano seriam: invasão, bombardeio aéreo às instalações, tentar derrubar o governo através de um golpe ou aumentar as sanções até que governo caísse ou mudasse de posição. É importante pensar que todas elas foram realmente consideradas e estudadas. No caso, um bombardeio seria muito difícil, já que certas instalações estão debaixo de montanhas. Assim, ironicamente, a única forma de destruí-las seria usando armas nucleares. O Irã não é o Iraque, é muito mais populoso, tem um exército mais capacitado, com uma geografia diferente e uma posição geopolítica importante, assim uma invasão seria uma ideia muito perigosa e com efeitos devastadores. Golpes de estado já foram tentados no Irã (vide o que aconteceu em 1953[16]) e os seus resultados nem sempre foram positivos. Por fim, mais sanções poderiam ter o resultado oposto ao desejado, com o Irã se tornando mais agressivo e isolado internacionalmente, o que elevaria as suas razões para ter armas nucleares. Vale lembrar que essa foi a estratégia do ex-presidente W. Bush em 2003, o que atrasou um acordo em 12 anos.

12345Assim, em minha opinião, o JCPOA foi a melhor alternativa para resolver (ou pelo menos “congelar”) a questão do programa nuclear iraniano. Eu acho que ele pode sim ser considerado uma vitória da diplomacia, para ambas as partes, e que ele pode ser o início de um processo longo de resolução dos vastos problemas no Oriente Médio. Eu vejo esse acordo como uma forma de aos poucos integrar o Irã à chamada “comunidade internacional”. Um Irã integrado pode ser melhor que um Irã pária e eu acho que esses 30 anos de exclusão iraniana são provas disso. O país é importante geopolítica, econômica, energética e religiosamente, por isso não tê-lo como inimigo mortal, mas como um desafeto com quem eu converso pode ser muito interessante. Espero não estar sendo muito idealista e que nenhuma das partes traia o acordo, já que isso poderia trazer de volta aquelas outras opções.

12345Se alguém tiver interesse em ler todo o acordo e os 5 anexos, eles estão em PDF ao final da declaração conjunta da Alta Representante da UE, Federica Mogherini, e do Ministro das Relações Exteriores do Irã, Javad Zarif, feita em Viena: http://eeas.europa.eu/statements-eeas/2015/150714_01_en.htm.

Fim

Referências:

[1] JOSHI, Shashank. The Iran Deal: the 25-year Road from Vienna. RUSI, Londres, 16 jul. 2015. Disponível em: <https://www.rusi.org/analysis/commentary/ref:C55A76FD14141B/#.VarMe_lVgSU>. Acesso em: 18 jul. 2015.

[2] UNITED STADES OF AMERICA. Key Excerpts of the Joint Comprehensive Plan of Action (JCPOA). The White House, Washington D.C., s.d. Disponível em: <https://www.whitehouse.gov/sites/default/files/docs/jcpoa_key_excerpts.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2015.

[3] Quantidade suficiente para uma usina produzir energia elétrica. Porém, com essa quantia é extremamente difícil/quase impossível de se produzir armas nucleares, uma vez que para elas é preciso de urânio enriquecido a mais de 90%.

[4] FLAHERTY, Anne. Entenda o acordo nuclear com o Irã e suas consequências. Folha de S. Paulo, São Paulo, 15 jul. 2015. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/07/1656031-entenda-o-acordo-nuclear-com-o-ira-e-suas-consequencias.shtml>. Acesso em: 18 jul. 2015.

[5] NADER, Alireza. Who Benefits from Iran Sanctions Relief? The National Interest, Washington D.C., 2 jul. 2015. Disponível em: <http://nationalinterest.org/feature/who-benefits-iran-sanctions-relief-13248?page=show>. Acesso em: 19 jul. 2015.

[6] UNITED STADES OF AMERICA. A Historic Deal to Prevent Iran from Acquiring a Nuclear Weapon: How the U.S. and the international community will block all of Iran’s pathways to a nuclear weapon. The White House, Washington D.C., s.d. Disponível em: <https://www.whitehouse.gov/issues/foreign-policy/iran-deal>. Acesso em: 19 jul. 2015.

[7] DAVENPORT, Kelsey; KIMBALL, Daryl G. An Effective, Verifiable Nuclear Deal With Iran. Iran Nuclear Policy Brief: Analysis on Effective Policy Responses to Weapons-Related Security Threats, Washington D.C., 15 jul. 2015. Disponível em: <http://www.armscontrol.org/files/ACA_Iran_Deal_15_July_2015.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2015.

[8] O American Israel Public Affairs Committee (AIPAC), por exemplo, é um lobby israelense norte-americano, contra o acordo, e é considerado um dos mais poderosos e influentes do país.

[9] CHARBONNEAU, Louis. In New York, defiant Ahmadinejad says Israel will be “eliminated”. Reuters, Londres, 24 set. 2012. Disponível em: <http://www.reuters.com/article/2012/09/24/us-un-assembly-ahmadinejad-idUSBRE88N0HF20120924>. Acesso em: 19 jul. 2015.

[10] TANG, Rock. The North Korean Nuclear Proliferation Crisis. In: GREENBERG, Melanie C.; BARTON. John H.; MCGUINNESS, Margaret E. Words Over War: Mediation and Arbitration to Prevent Deadly Conflict. Lanham: Rowman & Littlefield Publishers, 2000, p. 321-340.

[11] DAVENPORT, Kelsey. Chronology of U.S.-North Korean Nuclear and Missile Diplomacy. Arms Control Association (ACA), Washington D.C., maio 2015. Disponível em: <http://www.armscontrol.org/factsheets/dprkchron>. Acesso em: 19 jun. 2015.

[12] SCHANZER, Jonathan; DUBOWITZ, Mark. It Just Got Easier for Iran to Fund Terrorism. Foreign Policy, Washington D.C., 17 jul. 2015. Disponível em: <https://foreignpolicy.com/2015/07/17/it-just-got-easier-for-iran-to-fund-terrorism-swift-bank/>. Acesso em: 19 jul. 2015.

[13] KHANJANI, Siavosh. In Iran, Baha’is are deemed unfit to attend university, hold public sector jobs, or teach. National Post, Toronto, 16 jul. 2015. Disponível em: <http://news.nationalpost.com/full-comment/siavosh-khanjani-in-iran-bahais-are-deemed-unfit-to-attend-university-hold-public-sector-jobs-or-teach>. Acesso em: 18 jul. 2015.

[14] FABIAN, Jordan. Obama meets with top Saudi official on Iran. The Hill, Washington D.C., 17 jul. 2015. Disponível em: <http://thehill.com/blogs/blog-briefing-room/248298-obama-to-meet-with-top-saudi-official-on-iran>. Acesso em: 19 jul. 2015.

[15] US seeks to ease Middle East Iran nuclear doubts. BBC, Londres, 19 jul. 2015. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/world-middle-east-33584538>. Acesso em: 19 jul. 2015.

[16] Em 1953, o MI6 (serviço de inteligência inglês) e a CIA planejaram um golpe contra o então Primeiro-Ministro iraniano Mohammad Mosaddegh, o qual foi bem sucedido.

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4 comentários sobre “O Acordo Nuclear entre o P5+1 e o Irã saiu!

  1. Ótimo artigo Sergio!
    Você menciona brevemente o Estado Islâmico, então queria perguntar: você acha que o acordo (que, como você notou, inclui o fim das sanções, que estavam causando um estrago considerável na economia do Irã) é uma tentativa de mostrar boa-vontade e efetivamente tentar trazer o Irã para a luta contra o EI? Talvez os EUA até estejam dispostos à ‘esquecer’ temporariamente da ajuda que o Irã dá ao Hezbollah em troca do apoio contra o inimigo maior.

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    • Obrigado pelo elogio Franco! E pelo comentário.
      Eu concordo totalmente com você. Eu acho que o acordo pode ser um tipo de “cenoura” que os EUA estão dando ao Irã em troca de suporte na luta contra o Estado Islâmico (EI). Ao mesmo tempo, é do interesse de Teerã enfrentar esse grupo terrorista, já que ele está atuando na Síria do Assad (um grande aliado) e no Iraque que tem uma maioria xiita, a qual está no poder. Eu acho que o EI acabou se tornando uma ameaça tanto para o Irã quanto para o P5+1, principalmente para os EUA, o que acabou aproximando os dois.
      Na verdade, o Irã já está lutando contra o Estado Islâmico na Síria e no Iraque e com tropas em solo (algo que os americanos ainda não fizeram) desde o ano passado. O governo dos aiatolás não só já enviou soldados e caças como fez com que o Hezbollah fizesse o mesmo (aqui uma lista não oficial de novembro da Foreign Policy de quem está lutando contra o EI: http://foreignpolicy.com/2014/11/12/who-has-contributed-what-in-the-coalition-against-the-islamic-state/).
      Porém, eu só não sei até que ponto o acordo foi feito (ou acelerado) para o Irã combater o EI ou se o crescimento do EI no último ano não criou um ambiente onde ambas as partes passaram a quer se aproximar para poderem enfrentar uma ameaça comum mais eficazmente e por isso fizeram/aceleraram o acordo e mantiveram conversas por tanto tempo.
      Eu escrevi sobre isso em um post antigo. Não sei se ele continua atualizado (com certeza não porque foi feito antes do acordo), mas lá eu acho que eu desenvolvo um pouco melhor essa segunda opção: https://ofuror.com/2014/10/30/isis-e-as-negociacoes-entre-o-p51-e-o-ira/

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