Como viajei da China ao Brasil em 30 segundos

por Julia Zordan

Por 35 anos a China viveu uma política governamental segundo a qual os casais não poderiam ter mais do que um único filho. Até a semana passada, quando essa política caiu e foi permitido às famílias ter até dois filhos. Como explica Duda Teixeira[1],

A Lei de População e Planejamento Familiar, que deve ser extinta em breve, afirma que:

‘O país determina estar em efeito a política do nascimento, que encoraja o cidadão a casar-se e, em um momento posterior, a ter filhos. Recomenda-se que marido e mulher tenham somente uma criança’

A norma estipula que os pais de filhos únicos podem requerer um ‘certificado de honra para pais de filhos únicos’. Com o documento em mãos, eles passam a ter direito a vários benefícios estatais, como assistência médica e um seguro para a idade avançada.

 Esse controle populacional por parte do governo chinês não é arbitrário: é uma forma utilizada pelo governo de controlar o tamanho de sua população e, assim, controlar várias outras áreas que lhe dizem respeito, como políticas econômicas, educacionais, sociais, previdenciárias[2], etc. Assim, conforme a pirâmide populacional chinesa vai sendo alterada com o tempo, o governo chinês decidiu permitir que os casais pudessem ter, se assim desejassem, dois filhos.

Por conta dessa política do governo chinês, muitas mulheres precisaram escolher entre seus empregos e seus bebês, já que seus empregadores não aceitavam que elas desobedecessem à lei[3]. Isso é especialmente verdadeiro no caso de servidoras públicas. Às famílias que decidem ter o segundo filho mesmo assim, é cobrada uma taxa de aproximadamente R$3.000 (ou 5.000 yuan)[4] pelo “hukou”, ou seja, a permissão chinesa para vida e cidadania. O problema é que muitas destas famílias vivem em áreas rurais do país, e em situação de pobreza, em que sua renda total representa apenas uma pequena parcela do valor do hokou. Assim, dados de 2010 mostram que há mais de 13 milhões de chineses “fantasmas”, invisíveis, que não existem perante o Estado.

Lendo sobre essa política chinesa eu fiz uma associação quase que imediatamente. Lembrei de uma coisa que é bem diferente, mas muito igual, ao que tem sido feito na China nos últimos 35 anos: Lembrei do PL 5069/2013. Já vou explicar como e por que minha cabeça viajou da China ao Brasil em menos de 30 segundos.

Primeiro, é importante entender o que é o PL 5069/2013. Trata-se de um projeto de lei elaborado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e de mais 12 outros deputados, e que tem por intenção proibir as gestantes de interromperem a sua gestação. Ou seja, é um projeto de lei que, se aprovado, torna o aborto ilegal. A própria descrição da ementa explica bem do que se trata o PL 5069/2013:

Tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto[5].

Mais do que isso, o projeto de lei coloca que as mulheres que sofrerem estupro ou violência sexual vai precisar registrar um boletim de ocorrência e passar por exame de corpo de delito antes de poderem ser atendidas em unidades de saúde, proibindo também que ela receba qualquer medicamento abortivo na ocasião do atendimento[6]. O PL 5069/2013 deixa de considerar violência sexual qualquer atividade não consentida e passa a considerar apenas os casos em que danos físicos e/ou psicológicos forem comprovados. Isso facilita a naturalização deste tipo de violência no cotidiano das mulheres. E é especialmente problemático por que[7]

Considerando que a precisão de um exame de corpo delito diminui à medida que sua realização se afasta da data do crime, a mulher estuprada será obrigada a registrar o crime e realizar o exame o mais rápido possível, sob a ameaça de perder seu direito ao aborto legal. Isso significa que, pouco depois de passar pelo que, provavelmente, é a experiência mais traumática de sua vida, essa mulher é obrigada a arrastar-se a uma delegacia cujos agentes são, na maior parte das vezes, terrivelmente despreparados, para fazer uma denúncia que ela talvez não deseje fazer, em um momento em que ela muito provavelmente estará fragilizada demais para contar – e, é claro, tentar provar – sua história a uma audiência nada receptiva.

Segundo estudo de 2011 do CEMICAMP, 80% das delegacias sofrem com a ausência de pessoal treinado para lidar com casos de violência sexual. Não raro, a mulher violentada é tratada como suspeita pelos agentes que deveriam ajudá-la. Seu relato é posto em dúvida, assim como seu caráter: o que você estava fazendo na rua a essa hora? Por que saiu sozinha? O que você estava usando? Você estava bebendo? Por que saiu com esse homem? Mas ele não é seu esposo? Afinal, parecem estar perguntando, você foi uma vítima ou uma provocadora?

Ainda que o ambiente das delegacias fosse acolhedor e que o atendimento fosse perfeitamente adequado, entretanto, a obrigação de registro de ocorrência para casos de violência sexual perde de vista o fato de que, por razões emocionais, financeiras ou até mesmo de segurança, muitas mulheres não têm condições de denunciar seus agressores. Vale lembrar que, segundo dados do IPEA, em 67% dos casos de violência contra a mulher, o agressor é um parente próximo ou um conhecido, e que 70% das vítimas de estupro são crianças e adolescentes.

Bem, agora que vocês já sabem do que se trata – se é que já não sabiam, né? -, eu posso explicar como que eu fui da China ao Brasil em poucos segundos. Na verdade é bem simples: não se trata de uma comparação, mas de uma associação. Muito da motivação para a proposta do projeto de lei vem das crenças religiosas do autor. Quer dizer, tem uma motivação bastante diferente da política chinesa.

Ainda que se tratando de duas coisas tão diferentes uma da outra, minha cabeça fez quase que imediatamente o movimento de associação entre as duas coisas. Percebi que os dois casos representam formas de o(s) governo(s) controlar(em) uma decisão que deveria ser exclusiva das mulheres: a decisão de ter ou não filhos, bem como de quantos filhos ter. Ainda que por razões tão diferentes, ambas representam tentativas estatais de controle do corpo da mulher. Um controle que deveria ser só dela.

Referências:

[1] TEIXEIRA, Duda. Na política de filho único da China, que fim levavam os gêmeos?. Veja. 06 nov. 2015. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/blog/duvidas-universais/2015/11/06/na-politica-de-filho-unico-da-china-que-fim-levavam-os-gemeos/> Acesso em 07 nov. 2015.

[2] BONJARDIM, Fabrício. Mudanças na “Previdência Social” chinesa. CEIRI Newspaper. 15 out 2012. Disponível em: <http://www.jornal.ceiri.com.br/mudancas-na-previdencia-social-chinesa/>. Acesso em 15 nov 2015.

[3] DENYER. Simon. For many moms, the end of China’s one-child rule came too late. The Washington Post. 11 nov. 2015. Disponível em: <https://www.washingtonpost.com/world/asia_pacific/as-china-drops-one-child-rule-joy-for-some-agonizing-choices-for-others/2015/11/10/e1336b8f-b0c2-4610-9a3c-ec85a546c9ad_story.html>. Acesso em 11 nov. 2015.

[4] VEJA. Fantasmas: A dura vida dos segundos filhos na China. Revista Veja. 07 nov. 2015. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/mundo/fantasmas-a-dura-vida-dos-segundos-filhos-na-china?utm_source=redesabril_veja&utm_medium=twitter&utm_campaign=redesabril_veja&utm_content=feed&>. Acesso em 07 nov. 2015.

[5] Câmara dos Deputados. Projeto de lei 5069/2013. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565882>. Acesso em 15 nov. 2015.

[6] ROSSI, Marina. Ofensiva na Câmara para complicar atendimento a vítima de abuso sexual. El País. 22 out. 2015. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2015/10/23/politica/1445557952_906110.html>. Acesso em 16 nov. 2015.

[7] LARA, Bruna de. O que muda com o PL 5069/13?. Não Me Khalo. 25 out. 2015. Disponível em: <http://www.naomekahlo.com/#!O-que-muda-com-o-PL-506913/c1a1n/562d7d680cf2c1279d5e7c84>

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