O quanto se sofreu por um sufrágio?

‘O pior sistema já inventado’ é uma série de posts trazendo uma visão crítica do sistema político mais difundido no mundo hoje: a Democracia.O título é tirado de uma citação atribuída a Winston Churchill – de que “a democracia é o pior sistema político já inventado, exceto por todos os outros”. Nesta primeira parte da série, Franco vai falar sobre a ideia de sufrágio e as pessoas que foram excluídas dela ao longo dos séculos.

por Franco Alencastro

A ideia que a maioria de nós tem da democracia é de um sistema em que o povo pode escolher seus líderes – em oposição a sistemas autoritários, como monarquias absolutas e ditaduras militares. Isso faz com que muita gente considere a democracia o sistema político mais justo, já que cada cidadão pode influenciar, à sua maneira, o rumo político da nação. Com cada pessoa tendo exatamente um voto, temos a igualdade entre todas os cidadãos.

É claro, não foi sempre assim.

O sufrágio – do Latim “suffragium”, que em português seria “debaixo de gritaria“, e significa a possibilidade de escolher seus representantes, seja no legislativo ou no executivo – nem sempre foi ‘universal’. A restrição mais famosa ao sufrágio é, sem dúvida, aquela que separou, na maior parte dos países até o começo do século 20, os homens das mulheres. Política era considerada uma preocupação masculina, enquanto as mulheres, a sabedoria popular ditava, deveriam se ocupar com afazeres domésticos. Outro argumento envolvia caracterizar as mulheres como excessivamente sentimentais, logo incapazes de pensar racionalmente naquilo que seria melhor para o país.

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Emmeline Pankhurst, uma das principais ativistas da campanha pelo sufrágio feminino, sendo presa pela polícia durante uma manifestação em 1914.

A partir da metade do século XIX, contudo, movimentos da sociedade civil, formados sobretudo por mulheres de classe média – as chamadas ‘sufragistas’ – começaram a lutar para corrigir esse sistema e garantir ás mulheres o direito ao sufrágio. O primeiro país a conquistar o voto para as mulheres foi a Nova Zelândia, em 1893.

O movimento foi se espalhando e ganhando impacto nas primeiras décadas do século XX. A mobilização política das mulheres fez com que a classe política, nos EUA e na Inglaterra dentre outros países, passassem a perceber o eleitorado feminino como um ativo: assim, o voto feminino finalmente se tornou uma realidade na Inglaterra (1918) e nos EUA (1920). No Brasil, precisamos esperar até 1932, no governo Vargas, mas outros países realizaram isso ainda mais tarde; por exemplo, aquele buraco de Terceiro Mundo conhecido como Suíça só garantiu o direito ao sufrágio feminino em 1971, e em algumas regiões, apenas em 1990.

 Hoje, são poucos os países que possuem alguma discriminação explícita entre homens e mulheres dentro da cabine de votação. Um exemplo é o Líbano, onde as mulheres podem votar, mas apenas após provarem que tem sua educação primária completa – uma exigência que não é feita aos homens.

Mas as mulheres não foram o único grupo que se encontrou privado de seus direitos democráticos ao longo da história. Todas as primeiras democracias previam restrições também baseadas em renda ou propriedade, geralmente de terra. No Brasil, as restrições eram tantas que o eleitorado não chegava a 10% da população; Mesmo os Estados Unidos, considerados a primeira democracia moderna, começaram com esse modelo restritivo: os critérios com base em renda e posse de terra foram mantidos até os anos 1830. No Brasil, com a Lei Saraiva (1881), os analfabetos, que tantos julgavam ignorantes e portanto incapazes de participar do processo político (e, convenientemente, também formavam a maioria da população) foram também excluídos. Essa situação permaneceu até sabe que ano? 1988, quando foi votada a Constituição que ainda usamos. Na ocasião, haviam no Brasil 30,4 milhões de analfabetos – quase 25% da população sem direito ao voto [1].

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Ulysses Guimarães, Presidente da Câmara dos Deputados, segurando a Constituição que estendeu o sufrágio aos analfabetos (1988)

Em muitas das sociedades que passaram por um processo de colonização, a implantação do sistema democrático também tentou excluir aqueles grupos julgados como bárbaros e atrasados – geralmente, os grupos que habitavam antes dos colonizadores chegarem – sob pretexto de não fazerem parte da ‘comunidade nacional’. O caso mais famoso é o da África do Sul entre 1948 e 1994, sob o regime do “Apartheid”, onde existia um parlamento nacional controlado exclusivamente pelos descendentes de europeus (Ingleses e Africâneres, os holandeses que se instalaram na África do Sul), e a autoridade sobre a população negra era concedida a uma dúzia de chefes tribais. O leitor também deve conhecer a história dos EUA, onde, na maioria dos estados do sul do país (aqueles que adotavam um sistema escravista), os negros foram proibidos de votar até 1965. Mas existem outros casos, raramente lembrados: Na Austrália, a população aborígene foi proibida de participar de eleições até 1962; os indígenas do Canadá, até 1960; e nos próprios EUA, até 1924. No Brasil, o estatuto do Índio de 1973 prevê que os índios que dominarem a língua portuguesa têm o direito de voto.

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Uma família de indígenas votando nas eleições, no Brasil.

O que têm em comum todos esses casos de discriminação? Como se pode ver, os argumentos utilizados para negar os direitos políticos a toda sorte de grupos eram sempre ligados à natureza iluminista da democracia. Em um sistema baseado na crença de que todos os homens eram iguais, era preciso provar que alguns eram mais iguais do que outros. As características ‘básicas’ de um ser humano, como a racionalidade, foram negadas às mulheres. Os pobres e as classes trabalhadoras foram excluídas com o pretexto de que eram invejosos e tentariam subverter a democracia para se apoderar da riqueza das elites, como dois lobos e uma ovelha decidindo o que jantar. Isso quebrava os ‘direitos naturais’, como o direito à propriedade, previsto por autores como John Locke. Era mais seguro à estabilidade do sistema excluí-los.

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John Locke (1632-1704)

A irracionalidade também motivou a exclusão de grupos não-europeus, em muitos dos países em que seus descendentes formavam a elite, já que os europeus eram o grupo a naturalmente trazer a civilização, e entregar o guidão da democracia à não-europeus seria o mesmo que abandoná-lo ás moscas. Democracia, Razão e Civilização, assim, andavam de mãos dadas para garantir que apenas a elite tivesse direito de participar do processo político – não muito diferente dos conselhos de nobres no feudalismo, no final de contas.

Ainda hoje, é impressionante como esses argumentos têm repercussão: não é incomum, nos recantos mais sombrios do debate político brasileiro, ouvir que beneficiários do Bolsa Família não deveriam ter direito ao voto, por terem uma inclinação natural a votar em quem está lhe concedendo essa ‘ajuda’ [2]. Argumentos semelhantes são também cochichados por aí com relação ao voto dos analfabetos.

Não por acaso, argumentos desse tipo tem um fundo político. A razão e a educação formal são associadas com determinadas políticas, enquanto que a ignorância e o analfabetismo com uma outra série de opções políticas. O argumento de que ‘pobres e ignorantes’ não deveriam votar geralmente é ilustrado com exemplos empíricos – a vitória de um determinado candidato que desagrada as elites, mais ‘racionais’ por terem acesso à educação formal. (A tendência é pensarmos no ex-Presidente Lula, mas infelizmente esse tipo de argumento não é monopólio da direita). O apelo à razão e outros valores iluministas, antes libertários, ganham um conteúdo profundamente conservador – de preservação de uma ordem social contra mudanças promovidas de baixo para cima por meio do voto.

Não chega a ser surpreendente. Afinal, a democracia não surgiu do nada. Recuperada pelos filósofos do Século 18, muitos deles com real intenção de transformar o mundo e criar sociedades mais justas e livres, ela se instalou na maior parte dos países do mundo por meio de acordos e concessões às culturas políticas já existentes. Precisou respeitar hierarquias, beijar a mão de aristocratas, tolerar a escravidão e prender manifestantes – para que, como no romance ‘O Guepardo’ de Tommaso de Lampedusa, “tudo mude para que tudo permaneça no lugar”. Conhecemos esse filme no Brasil: a República Velha se sustentou em uma aliança entre fazendeiros ricos de Minas Gerais e São Paulo; a Constituição de 1988 se deu sob um presidente não-eleito e queridinho da ditadura militar.

É claro, muito progresso foi feito nos últimos 200 anos do experimento democrático. Entre todas as democracias que surgiram no período, a maioria alargou os direitos para a população, e mais setores da sociedade podem influenciar a política do que antes; mais vozes são ouvidas. Mas isso não foi um processo do acaso. Foi resultado de mobilização popular e luta. A democracia pode, sim, representar o povo no poder. Mas antes disso, a democracia precisa ser democratizada.

REFERÊNCIAS:

[1] GUIMARÃES, U. DISCURSO DO DEPUTADO ULYSSES GUIMARÃES, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, EM 05 DE OUTUBRO DE 1988, POR OCASIÃO DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Disponível em: http://contee.org.br/contee/index.php/2013/10/muda-brasil-o-marcante-discurso-de-ulysses-guimaraes-na-promulgacao-da-constituicao-de-1988/#.V-nx063d6So

[2] BALZA, G. Deputado defende que beneficiário do Bolsa Família seja proibido de votar. UOL, 29 out. 2014. Disponível em http://eleicoes.uol.com.br/2014/noticias/2014/10/29/deputado-defende-que-beneficiario-do-bolsa-familia-seja-proibido-de-votar.htm

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