Ni Una Menos: a inclusão de todas as mulheres na Lei do Feminicídio

   por Julia Zordan

      Está marcada para hoje, às 18:00, uma paralização e passeata de mulheres pela cidade do Rio de Janeiro e por várias cidades da América Latina. Na última quarta-feira, dia 19, Argentina, México e Chile já haviam feito o mesmo. A razão? Lucía Perez. 16 anos. Drogada, violentada e morta no início deste mês. Cerca de 50 organizações convocaram o que foi visto como uma espécie de “greve de mulheres” nestes países [1], justamente para que este não se tornasse apenas mais um feminicídio, mais uma estatística. O movimento da semana passada, que ficou conhecido como “Miercoles Negro” (quarta-feira negra – tradução livre), recebeu apoio de mulheres ao redor de todo o mundo, tendo chegado ao topo da lista de tópicos mais comentados no mundo do Twitter ao longo da tarde, por meio da hashtag #NiUnaMenos.

          O crime do qual Lucía foi vítima se encaixa no escopo do chamado “feminicídio” – ou seja, o assassinato de uma mulher motivado pelo fato de ela ser uma mulher, motivado por uma questão de gênero, como um parceiro inconformado com o fim do relacionamento, sentimento de posse, dentre outros [2]. Este vídeo aqui complementa a caracterização deste tipo de crime.

          Estima-se que duas em cada dez mulheres assassinadas na Argentina tenham prestado queixa de violência antes de serem mortas. Número que impressiona, especialmente se considerarmos também os dados do Ministério da Segurança da Argentina, que mostram que entre 2008 e 2015 os crimes sexuais no país aumentaram em 78%. E isso apesar de o índice de homicídios registrado pela Argentina – 8,8 por 100 mil habitantes em 2013 – ser baixo quando comparado com o de outros países da América Latina. No Brasil, por exemplo, esse número é de 25,8 por 100 mil habitantes em 2014 [3]. De acordo com a ONG Assembleia Permanente de Direitos Humanos, uma mulher é assassinada a cada 30 horas na Argentina [4].

              Na América Latina, 16 países já adotam legislação específica para o julgamento e punição deste tipo de crime – tendo sido a Costa Rica o primeiro país a fazê-lo, desde 30 de maio de 2007 e o Brasil o que o fez mais recentemente, a partir de 9 de março de 2015 [5]. Só em 2016, no Chile, por exemplo, já foram registrados 39 feminicídios, sendo as maiores taxas registradas em Honduras, El Salvador e Guatemala [6].

          A ampliação da quantidade de países que adotam uma legislação específica dedicada à defesa dos direitos das mulheres, verificada nos últimos anos, é uma excelente notícia. Cada vez mais estas leis têm sido conhecidas pela população e aplicada pelos magistrados nos tribunais. Mas uma questão que deve ser levada em conta é: a lei protege, na prática, todas as mulheres de maneira uniforme?

          A lei brasileira do feminicídio ainda é uma lei muito recente, que precisa ser maturada tanto em termos de doutrina quanto de jurisprudência. Justamente por isso não são muitos os dados disponíveis sobre a uniformidade da aplicação da lei, bem como ainda não há um consenso padrão entre os magistrados brasileiros sobre a extensão de sua aplicabilidade, especialmente no caso das mulheres transexuais. E é exatamente sobre isso que eu debruço aqui esta minha breve análise. Basicamente, no caso brasileiro, há duas doutrinas nesse debate: os que consideram que as mulheres transexuais são sujeitos passivos de aplicação de lei, e os que consideram que não são.

          Antes de chegarmos lá, é primordial compreendermos o que é uma pessoa transexual, para que não confundamos com questões relativas à sexualidade, por exemplo. As pessoas trans são aquelas que têm identidade de gênero diferente da designada em seu nascimento. Ou seja, a identidade de gênero é relativa a quem a pessoa é, de forma que algumas pessoas trans se submetem à cirurgias de redesignação de sexo, para que seu corpo corresponda à sua identidade de gênero. Nem todas o fazem, muitas vezes por falta de recursos, mas é uma opção comum entre aqueles que têm condições de fazê-lo.

          Dessa forma, voltamos ao debate sobre a aplicabilidade da lei brasileira a estas pessoas, que se molda em torno de duas doutrinas: uma mais conservadora, que coloca

“que o transexual não pode figurar como vítima do feminicídio, uma vez que, apesar de passar por cirurgia de mudança de sexo tendo seu órgão genital alterado em conformidade com sua identidade de gênero psíquico, geneticamente não é mulher. Ou seja, leva-se em consideração apenas o critério biológico para a configuração do feminicídio” [7];

          E outra doutrina, considerada mais moderna, que entende que seja

“perfeitamente possível que um transexual seja vítima de feminicídio, desde que altere o sexo de forma permanente (cirurgia de mudança de sexo irreversível). De acordo com esta corrente, o transexual deve ser tratado conforme sua atual realidade morfológica, coadunando-se, inclusive, com o atual entendimento jurisprudencial no qual admite a alteração do registro civil. Diversamente da corrente anterior, leva-se em consideração os critérios biológico e jurídico.” [7]

          Esta corrente mais moderna já foi aplicada anteriormente, quando lidando, por exemplo, com a Lei Maria da Penha. A explicação para tanto é simples: a partir do momento da redesignação de sexo, a pessoa

“deve ser encarada de acordo com sua nova realidade morfológica, eis que a jurisprudência admite, inclusive, retificação de registro civil. Rogério Greco, não sem razão, explica: ‘Se existe alguma dúvida sobre a possibilidade de o legislador transformar um homem em uma mulher, isso não acontece quando estamos diante de uma decisão transitada em julgado. Se o Poder Judiciário, depois de cumprido o devido processo legal, determinar a modificação da condição sexual de alguém, tal fato deverá repercutir em todos os âmbitos de sua vida, inclusive o penal’. Nesse sentido, aliás, decidiu o TJ/MG, aplicando a Lei Maria da Penha não apenas para a mulher, mas também transexuais e travestis” [8]

          Dessa forma, percebe-se que a lei brasileira sobre o feminicídio ainda precisa amadurecer bastante, e que, assim como aconteceu com a Lei Maria da Penha – que hoje hoje abrange mulheres das mais variadas cores, formas, orientações sexuais, classes sociais, etc. – deve avançar, acredito eu, na direção da inclusão, tornando o mundo um lugar mais seguro para as mulheres. A aplicação dessa lei deve ser tão firme às mulheres negras, pobres, moradoras de favelas, quanto para as brancas, de maior poder aquisitivo. Tão firme às mulheres do campo quanto às das áreas urbanas. Tão firme às mulheres trans quanto às mulheres cis. E as manifestações que vêm acontecendo em toda a América Latina ao longo da semana têm este mesmo objetivo: lutar pela segurança de todas as mulheres, mostrando que

“The symbolic power of so many women standing together proves that focusing on victims does not mean portraying women as passive. These protests have given women a name and face and presence in death, when their killers and society more broadly objectified or ignored them. They have shown that violence is not only the result of inequality and discrimination but also a mechanism perpetuating such problems.” [9]

“O poder simbólico de tantas mulheres juntas prova que focar nas vítimas não significa retratar as mulheres como passivas. Esses protestos deram às mulheres um nome e um rosto e presença na morte, quando seus assassinos e sociedades mais amplamente as objetificaram ou ignoraram. Elas mostraram que a violência não é o único resultado da desigualdade e discriminação, mas também um mecanismo de perpetuação destes problemas” (tradução livre).

P.S.: Meus agradecimentos à (em breve!!) Dra. Caroline Dias pela ajuda com os termos jurídicos.

Referências:

[1] <http://fotos.estadao.com.br/galerias/internacional,mulheres-vao-as-ruas-na-america-latina-apos-estupro-e-assassinato-de-adolescente-argentina,27833>

[2] <https://jus.com.br/artigos/31359>

[3] <http://www.bbc.com/portuguese/internacional-37692722>

[4] <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/10/1824273-apos-morte-de-jovem-mulheres-fazem-greve-contra-violencia-na-argentina.shtml>

[5] <http://www.compromissoeatitude.org.br/legislacoes-da-america-latina-que-penalizam-o-feminicidio/>

[6] <http://www.brasilpost.com.br/2016/10/19/feminicidio-argentina_n_12564724.html?utm_hp_ref=brazil>

[7] <https://jus.com.br/artigos/42981/o-transexual-como-vitima-do-feminicidio>

[8] <https://www.cers.com.br/noticias-e-blogs/noticia/pode-figurar-como-vitima-do-feminicidio-pessoa-transexual;jsessionid=DOp+zd7GydQD0GcJ4zqq1Jtq.sp-tucson-prod-10>

[9] <https://www.theguardian.com/commentisfree/2016/oct/19/the-guardian-view-on-niunamenos-challenging-misogyny-and?CMP=share_btn_tw>

 

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