Furor Indica 2

por Amanda Melo

Você já deve saber que está correndo no Congresso brasileiro a discussão e votação da Proposta de Emenda da Constituição (PEC 171/93). Essa PEC especificamente propõe a redução da maioridade penal para crimes hediondos, que passaria de 18 para 16 anos, e foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no início de julho deste ano, antes do recesso.

Em meio a essas votações, O Furor indica hoje esse vídeo do Nerdologia que pode te dar mais informação sobre o assunto  e te ajudar a formar uma opinião sobre o tema, ou, se você já tiver uma, te apresentar um novo argumento.

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A Redução da Maioridade Penal foi Reprovada! Vida Longa à Redução da Maioridade Penal!

por Pedro Bedim

Sem querer entrar na discussão sobre a redução da maioridade penal em si, a própria votação da questão já possui fatores duvidosos. Se você não entendeu nada sobre as últimas reviravoltas do reality-show da TV Câmara, então esse texto lhe serve.

A começar pelo começo. A Proposta de Emenda Constitucional 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, foi apresentada pelo ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF), em 1993, ficando parada nas gavetas da Câmara desde então. No entanto, a partir das eleições de 2014, com o candidato à presidência do PSDB (Aécio Neves) resgatando o debate da redução e com a eleição da Câmara mais conservadora desde 1964, a PEC foi desengavetada.

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